Resumo

Esta Nota Técnica, refere-se ao último substitutivo do PL 3886/2023, que institui a
Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade e estabelece o processo
para a incorporação de medicamentos para o tratamento da obesidade pelo SUS. O
foco da política é ampliar o acesso a tratamentos eficazes para pessoas com
obesidade, com uma abordagem menos invasiva e mais rápida, além de promover
uma linha de cuidado estruturada para esses pacientes.