O Instituto Cordial ressaltou a necessidade do sistema de saúde ter estrutura para receber pessoas com obesidade. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, o Instituto endossou o PL (Projeto de Lei) 3.313, de 2021. A proposição obriga unidades de saúde públicas e privadas a disporem de macas e cadeiras de rodas para pessoas com obesidade.

Em sua apresentação, Guilherme Nafalski, Head de Articulação e Relações Institucionais do Instituto Cordial, lembrou do caso de Vitor Augusto Marcos de Oliveira. Vitor era um jovem de 25 anos com obesidade que morreu em São Paulo após não conseguir atendimento em três diferentes hospitais da capital paulista por falta de uma maca que comportasse seu peso.

Guilherme Nafalski ressalta importância de estrutura para pessoas com obesidade no sistema de saúde. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

“Esse é o tipo de situação que o PL visa fazer com que não aconteça mais”, ressaltou Guilherme. Para o Instituto Cordial, o PL 3.313/21 garante dignidade e conforto no atendimento às pessoas com obesidade. Além disso, acolhe essa população no sistema de saúde e contribui para políticas públicas inclusivas.

Ressaltando os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do IBGE, que aponta 25,9% da população adulta brasileira com obesidade, Nafalski enfatizou que “um quarto da nossa população que se for ao pronto-socorro porque tem uma dor no joelho, não tem uma cadeira de rodas que comporte o seu peso. É um absurdo”.

A partir disso, questionou se o Ministério da Saúde tem esse controle de onde há esses equipamentos, se fez algum levantamento deste tipo no censo das UBSs e se considera essa população no processo de compras. Se uma pessoa com obesidade não é comportada por macas ou cadeiras de rodas comuns, o inverso não é verdadeiro. Uma pessoa sem obesidade poderia usar equipamentos que comportem pessoas com obesidade.

A audiência pública

O Instituto Cordial foi um dos convidados da audiência requerida pelo Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS), relator do PL na Comissão de Saúde. Também participaram Maria Edna de Melo, da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica), Glenda Cardoso, influenciadora digital e ativista dos cuidados da obesidade, e Herlon Francisco dos Santos, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

O Deputado Geraldo Resende, que foi Secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, abriu a audiência reforçando a intenção de ouvir a sociedade civil para que o PL não seja apenas mais um e que possa realmente ser implementado, superando questões que possam atrapalhar sua tramitação.

O parlamentar ressaltou a importância de se preocupar com a logística e distribuição dos equipamentos: “Vamos tentar construir um relatório racional no sentido de verificar onde necessariamente podemos usar tanto as cadeiras quanto as macas, em quais instituições e espaços”.

Deputado Federal Geraldo Resende fala em audiência pública da Comissão de Saúde. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

“As pessoas com obesidade muitas vezes evitam buscar o atendimento, porque o serviço não está estruturado em termos de equipamentos e de capacitação dos profissionais de saúde”, ressaltou Maria Edna de Melo.

Maria Edna de Melo, que é endocrinologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), indica que cada vez mais pessoas com obesidade tendem a enfrentar problemas pela falta de estrutura no sistema de saúde. Ela trouxe a informação de que, entre 2018 e 2023, o atendimento de pessoas com IMC igual ou maior que 40 kg/m² (obesidade grau III) aumentou de 2,9% para 4,4% no SUS.

“As pessoas com obesidade muitas vezes evitam buscar o atendimento, porque o serviço não está estruturado em termos de equipamentos e de capacitação dos profissionais de saúde”, ressaltou.

Inclusão

Glenda Cardoso reforçou a felicidade de ter sido convidada, já que as pessoas que vivem com obesidade deveriam estar sempre presentes em discussões sobre a produção de normas que recaem sobre esse grupo da população. Lembrou do relatório “Nothing About Us Without Us” [Nada sobre nós, sem nós], da ONU. Também ressaltou os constrangimentos vividos em seu processo de cuidado, no sistema privado de saúde, e trouxe diversos outros exemplos, reportados em veículos de comunicação.

O Ministério da Saúde, em fala breve, informou ver a audiência como positiva e reforçou que o Sistema Nacional de Auditoria pode ser acionado para garantir a legislação. Ainda que os questionamentos sobre a existência e controle desses equipamentos tenham sido feitos pelos demais convidados, nada foi informado.

Obesidade no poder legislativo

Atualmente, o PBO (Painel Brasileiro da Obesidade), uma iniciativa do Instituto Cordial, ajuda parlamentares na qualificação de projetos de lei sobre obesidade. Em agosto deste ano lançou, também na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma Agenda Legislativa para a obesidade e vem produzindo notas técnicas para o aperfeiçoamento das proposições que tramitam no Congresso Nacional, dentre elas a NT 008/2024, sobre o PL 3313/21.

Nesse sentido, o PBO considera três documentos: o Plano de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde; Recomendações para manejo da obesidade, da OMS; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU.