Painel Brasileiro da Obesidade
Ficha da publicação
Nome da publicação: Marco de referência de sistemas alimentares e clima para as políticas públicas
Autores: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Fonte: Brasil
Publicado em: 2025
Tipo de arquivo: Relatório
A mudança do clima já está transformando e impactando nossas vidas e o planeta. Ondas de calor, secas e enchentes afetam nosso dia a dia. Desde a produção até o consumo de alimentos, a crise climática é uma ameaça ao direito que as pessoas têm de se alimentar de forma adequada e saudável. Quem mais sofre com essa realidade são as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Para garantir justiça climática e para tornar os sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis, justos e resilientes é preciso unir esforços em ações conjuntas entre governos e sociedade. Os sistemas alimentares são todos os processos que envolvem a produção, distribuição, consumo e perdas e desperdícios dos alimentos. Os sistemas alimentares contribuem para a crise climática, ao mesmo tempo em que são afetados por ela. Esse ciclo ameaça a biodiversidade do planeta, a segurança alimentar e nutricional e os modos de vida das pessoas, por todo mundo. Contudo, a boa notícia é que a transformação desses sistemas pode fazer parte da solução da crise climática, ajudando a reduzir suas consequências e, até mesmo, contribuindo para evitá-la.
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O documento aborda a inter-relação entre os sistemas alimentares e as mudanças climáticas. Os sistemas são, ao mesmo tempo, causa e consequência da crise climática, que afetam a produção e o acesso aos alimentos, ampliando desigualdades e comprometendo o Direito Humano à Alimentação Adequada, sobretudo entre populações em situação de vulnerabilidade.
Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas em todos os níveis governamentais diante da complexa relação entre os sistemas alimentares e a mudança do clima.
O Marco de Referência, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reafirma que a integração entre políticas de clima e alimentação é indispensável para garantir o direito à alimentação adequada em um contexto de crise ambiental. Os objetivos específicos do marco são:
As diretrizes e princípios que orientam o documento reforçam os pilares que devem nortear as políticas públicas:
Por fim, o Marco propõe dois caminhos principais para orientar políticas públicas e integrar sistemas alimentares e clima: governança democrática multinível, articulando União, estados e municípios com participação social, transparência, financiamento adequado e educação sobre alimentação e clima; e a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, com transformação dos modos de produção, distribuição e consumo, priorizando agroecologia, biodiversidade, segurança hídrica, abastecimento local, redução de desperdícios e promoção de ambientes alimentares saudáveis.