A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Considerando sua capacidade de prevenir agravos, ela surge como aliada no combate a quadros de obesidade entre a população brasileira. Porém, segundo o modelo de financiamento desse nível de atenção, a obesidade não aparece como prioridade.

Desde 2020, o financiamento da APS acontece por meio do programa Previne Brasil. Por meio dele, os sistemas de saúde dos municípios brasileiros recebem repasses, os quais são definidos com base em três critérios: cadastro de pessoas nos serviços de atenção primária, pagamento por desempenho (mensurado com base em sete indicadores) e incentivo para ações estratégicas (representadas por ações e programas do Ministério da Saúde, como o Saúde Bucal e o Saúde na Hora).

Contudo, na parte de pagamento por desempenho, a obesidade não aparece entre os indicadores. Ao invés dela, é considerada a proporção de pessoas com diabetes e hipertensão, por exemplo. Ou seja, na hora de repassar os recursos do Previne Brasil para a APS, o governo não leva em consideração os níveis de obesidade do município.

Assim, diante da complexidade e da prevalência da obesidade no Brasil, técnicos do Ministério da Saúde já concordam em colocar essa doença como um oitavo indicador para direcionar os recursos do Previne Brasil. “Assim vai entrar no rol de prioridade das equipes”, relata Gisele Bortolini, da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN/MS).

Em live do Painel Brasileiro da Obesidade (PBO), Gisele revelou que o “custo” de cada um desses indicadores vai de R$ 168 a 200 milhões, a serem divididos pelos municípios. Colocar a obesidade nesse conjunto, portanto, demandaria uma nova soma de recursos. “Como não teve incremento orçamentário, esse indicador está em stand-by, mas a gente tem todo o processo pronto”, conta.

Atenção Primária à Saúde no orçamento

Segundo o portal Siga Brasil, que possibilita o acompanhamento do Orçamento, o valor empenhado de transferência a municípios no âmbito da Atenção Primária à Saúde foi de quase R$ 35,4 bilhões em 2021. Para 2022, esse valor está em R$ 21,8 bilhões.

Vale lembrar que os repasses do governo federal são feitos com base no desempenho dos municípios dentro dos indicadores e das metas estabelecidas a partir deles. Manaus (AM), Palmas (TO) e Curitiba (PR) são as capitais brasileiras que têm as maiores médias dos indicadores, segundo o Índice Sintético Final (ISF) de 2021.

Relatórios do Ministério da Saúde apontam que a elevada prevalência da obesidade é fator de risco para o desenvolvimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Para se ter uma ideia, até junho de 2022, 124.464 pessoas haviam morrido precocemente graças às DCNTs, de acordo com o Painel de Monitoramento da Mortalidade Prematura (30 a 69 anos) por DCNT do Ministério da Saúde. A obesidade também pode estar associada à perda da qualidade de vida e acarreta em maiores custos aos sistemas de saúde.

Assim, no território da APS, um dos caminhos apontados por especialistas é o da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). “Isso permite que a equipe conheça quem são os indivíduos que estão com excesso de peso e organize ações, tanto de cuidado como de promoção da saúde”, afirma Gisele lembrando também que esse acompanhamento previne novos quadros de obesidade.

Funcionamento da Atenção Primária à Saúde

Além da vigilância nutricional e da promoção da saúde, a APS também deve fornecer apoio ao autocuidado do paciente, uma vez que a maior parte do seu tempo ele passará sozinho, sem o acompanhamento do médico. Assistência terapêutica que envolve outros profissionais, como fisioterapeutas e nutricionistas, acolhimento adequado e até acompanhamento após cirurgias bariátricas também aparecem nas atribuições da APS quando o assunto é obesidade.

Contudo, com base nos dados é possível observar que há uma “possível invisibilidade da obesidade na APS”, segundo Gisele. Isso porque, em 2019, a estimativa de prevalência de obesidade em avaliações na APS, segundo o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), foi de somente 2,7%. Mas considerando dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), esse percentual salta para 20,3%. “O excesso de peso precisa fazer parte do manejo e do cuidado desses indivíduos que hoje já apresentam hipertensão e diabetes”, afirma Gisele.

As propostas que aparecem para o cuidado do sobrepeso indicam um acompanhamento contínuo de cerca de 12 meses. Nesse sentido, as estratégias incluem a qualificação profissional das equipes de APS, a implementação de metas realistas e eficientes (como a perda de 5 a 10% do peso) e uma abordagem psicológica e familiar ao indivíduo. Afinal, a obesidade pode envolver diversos fatores do modo de vida do paciente. “Há uma proposta de identificação desse indivíduo no contexto em que ele está para pensar nesse manejo individual e nesse plano terapêutico”, explica a coordenadora do CGAN.

A qualificação do profissional de Saúde

Hoje, o Ministério da Saúde trabalha com uma série de materiais para ajudar nessas ações. Eles servem para dar apoio aos profissionais da saúde no manejo da obesidade e vão desde protocolos até instrutivos com a participação de universidades brasileiras. Em portais da internet, como o ConecteSUS, também é possível ter acesso a conteúdos explicativos sobre uma alimentação mais saudável. 

O Brasil também conta como uma Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil. Funcionado a partir de repasses financeiros, a iniciativa já conta com a participação de 1.320 municípios (99,1% daqueles elegíveis a participar).

A redução da obesidade, porém, ainda é um caminho complexo, tendo em vista que ainda são poucos os países que conseguem reverter a tendência de crescimento. No caso do Brasil especificamente, um entrave apareceu durante a pandemia. Segundo Gisele, de 2019 a 2021, houve uma redução de 30 para 20 milhões de brasileiros acompanhados pela Atenção Primária, o que foi associado à pandemia.

Mesmo já se sabendo as medidas mais efetivas para se combater esse problema, Gisele afirma que o maior obstáculo é fazer com que elas apareçam em territórios diversos. Ou seja, não adianta somente um município conseguir ações como a fiscalização da publicidade infantil, a oferta e acessibilidade de alimentos saudáveis e a garantia da prática de exercícios físicos: “Quanto mais intervenções, maior vai ser o efeito e sabemos que uma ação isolada não vai produzir um efeito na reversão desse quadro. O caminho é operacionalizar uma série de ações no mesmo território”.